TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS PARA CRIADORES

Esta versão dos Termos e Condições é válida desde 8 de outubro de 2024

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O Programa de Recompensas para Criadores, bem como os serviços e funções relacionados às atividades desse programa (doravante denominado "Programa"), é um projeto que permite que criadores de conteúdo que criam Conteúdo (conforme definido abaixo) relacionado ao jogo para celular Standoff 2 (doravante denominado individual e coletivamente "Criador") recebam remuneração pela criação de conteúdo com base nas interações do usuário com o referido Conteúdo (doravante denominada "Remuneração").
2. Os termos e condições do Programa (doravante denominados "Termos") estão publicados no endereço da web: https://creators.standoff2.com (doravante denominado "Site").
3. Estes Termos são a oferta pública, que é uma oferta para celebrar um contrato público nos termos estabelecidos nesta oferta entre o Criador (doravante denominado "Você", incluindo qualquer um de seus derivados) e a Axlebolt Limited (AXLEBOLT LTD), que foi estabelecida e opera de acordo com as leis da República do Chipre, número de registro HE 409660, registrada em: Christodoulou Chatzipavlou, 221, Helios Court, sala/conjunto 401, 3036, Limassol, Chipre (doravante denominada "Axlebolt").
4. Ao enviar sua Inscrição, você confirma que leu estes Termos e toda a documentação legal aplicável da Axlebolt e concorda em cumpri-los integralmente.
5. Os processos de coleta e processamento de dados pessoais do Criador, bem como os de coleta e processamento de cookies e outros dados similares, são regidos pela Política de Privacidade disponível em: https://creators.standoff2.com/br/privacy-policy.
6. Se a participação no Programa incluir o envolvimento de parceiros da Axlebolt ou outros terceiros, o Criador também é obrigado a cumprir os termos (contratos de usuário, contratos etc.) de tais terceiros na medida necessária para o cumprimento destes Termos.
7. A versão mais recente dos Termos está disponível em https://creators.standoff2.com/br/terms. De tempos em tempos, podemos alterar unilateralmente os Termos. Todas as alterações entram em vigor quando são publicadas nesta página. Entretanto, cada relação jurídica individual é regida pela versão dos Termos em vigor no momento de sua ocorrência. Faremos todo o possível para garantir que o Criador seja notificado da publicação dessas emendas aos Termos de várias maneiras, mas solicitamos que você consulte regularmente o Site para ter acesso à versão mais recente dos Termos.
8. Se você não concorda com estes Termos, não envie uma Inscrição para participar do Programa nem participe do Programa de nenhuma outra forma.

2. Definições

1. "Parceiro": Qualquer parte direta ou indiretamente envolvida na implementação do Programa do lado da Axlebolt.
2. "Inscrição": O formulário de registro preenchido pelo Criador contendo informações e materiais que o Criador deve fornecer à Axlebolt para participar do Programa.
3. "Conteúdo": Obras audiovisuais, desde que estejam em conformidade com os requisitos destes Termos.
4. "Standoff 2" (ou o "Jogo"): O jogo de aplicativo móvel com o nome geral "STANDOFF 2", disponível para dispositivos com os sistemas operacionais iOS e Android.
5. "Gold": Software adicional (objeto de jogo) que fornece recursos adicionais e experiência de usuário no Jogo.
6. "Código Promocional": Uma série de números e letras que fornece, ao ser inserido no sistema do Jogo, recursos adicionais e experiência de usuário no Jogo.
7. "Mídia Social": Sites, serviços on-line e aplicativos que permitem que seus usuários criem e troquem conteúdo, mensagens e outras informações (incluindo YouTube, TikTok e Instagram) na rede mundial de computadores da Internet.
8. "Conta": O perfil pessoal do Criador na Mídia Social.
9. "Código de Criador": Um código exclusivo (série de caracteres) que um usuário do Jogo pode aplicar no Programa e que é necessário para calcular a Remuneração do Criador de acordo com os Termos do Programa.
10. "Loja": O serviço de compra de direitos de uso de objetos de jogo da Loja Standoff 2 (store.standoff2.com) na rede mundial de computadores da Internet.
11. "Período de Referência": Um período de tempo usado para calcular a Remuneração do Criador. O pagamento da Remuneração ao Criador é feito após a conclusão de cada Período de Referência.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

1. Para ser elegível a participar do Programa, além de concordar com estes Termos e enviar uma Inscrição, o Criador deverá cumprir os seguintes requisitos:

1. Restrições de idade. Para participar do Programa, o Criador deverá ter 14 anos de idade ou mais e, se, de acordo com estes Termos, o Criador tiver o direito de receber Remuneração monetária, o Criador deverá ter 16 anos de idade ou mais. Ao enviar uma Inscrição para participar do Programa, o Criador confirma que é um adulto de acordo com as leis de seu local de residência, a menos que tenha recebido o consentimento direto e informado de seu representante legal para participar do Programa de acordo com estes Termos e esteja em conformidade com os requisitos de idade acima.
2. Poderes. Se o Criador for uma pessoa jurídica, a aceitação destes Termos deverá ser feita por um representante autorizado da referida pessoa jurídica, cujos poderes sejam formalizados de acordo com as leis do país de registro da referida pessoa jurídica.
3. Requisitos da Conta de Mídia Social. A Conta de Mídia Social do Criador deve ter um determinado número de assinantes (conforme prescrito no Apêndice 1 destes Termos). Além disso, pelo menos metade do Conteúdo total publicado na Conta de Mídia Social do Criador deve ser dedicado ao Jogo, e esse Conteúdo deve ser considerado pela Axlebolt como significativo e relevante para a comunidade do Jogo. A avaliação do Conteúdo é um direito exclusivo da Axlebolt e é realizada a critério exclusivo da Axlebolt.
4. Criação regular de Conteúdo. O Criador deve publicar regularmente (não menos que duas [2] vezes por mês civil) Conteúdo inédito (que não seja semelhante nem possa ser potencialmente confundido com algo publicado anteriormente por outra pessoa) em sua Conta de Mídia Social.
5. Conformidade com os termos da Mídia Social. Ao publicar Conteúdo, o Criador deve cumprir todos os termos, disposições, políticas e regras aplicáveis da rede de Mídia Social relevante.
6. Conformidade com os termos do Jogo. O Criador deve cumprir o Contrato de Licença do Jogo, as Regras do Jogo ou quaisquer termos e políticas adicionais que sejam aplicáveis ao Criador, inclusive como usuário do Jogo e (se aplicável) da Loja.
7. Restrições legais. O Criador não tem o direito de participar do Programa se este for restrito ou proibido pelas leis do local de residência do Criador, bem como na eventualidade de, por motivos legais ou outros, a Axlebolt não poder cumprir suas obrigações nos termos destes Termos.
8. Não competição. Não é permitido ao Criador promover nem anunciar de nenhuma forma (incluindo criação e distribuição do Conteúdo) qualquer outro jogo para celular ou computador nos gêneros "tiro 3D", "ação e aventura" ou "tiro em primeira pessoa" (incluindo jogos não publicados em estágios de desenvolvimento, teste etc.), exceto casos quando tal atividade for expressamente autorizada pela Axlebolt por escrito.
9. Restrições a sanções. O Criador não está sujeito, direta ou indiretamente, a nenhuma medida de controle de exportação, sanções econômicas ou restrições semelhantes impostas pelo governo ou órgãos internacionais, incluindo, entre outras, restrições impostas pelos Estados Unidos da América e/ou pela União Europeia.
10. Outras restrições. O Criador não deve celebrar nenhum contrato com terceiros que possa, de alguma forma, interferir na execução total e completa das obrigações do Criador de acordo com estes Termos.

A Axlebolt poderá alterar ou modificar unilateralmente os requisitos acima mencionados a qualquer momento durante a existência do Programa.

2. O Criador deve cumprir os requisitos para os participantes do Programa estabelecidos nas págs. 3.1.1-3.1.7 em toda a duração da participação do Criador no Programa. O não cumprimento de qualquer um dos requisitos acima mencionados pode resultar na rescisão do Criador do Programa e o cancelamento de qualquer remuneração por decisão unilateral da Axlebolt.

4. PROCEDIMENTO PARA SE INSCREVER PARA PARTICIPAR NO PROGRAMA

1. Para participar do Programa, o Criador deve realizar consecutivamente as seguintes ações:

1. Seguir o procedimento de Inscrição no Site de acordo com as instruções nele contidas.
2. Se necessário, a pedido da Axlebolt, fornecer informações e materiais adicionais necessários para avaliar a elegibilidade do Criador para o Programa.

2. Após a análise da Inscrição, a Axlebolt notificará o Criador sobre a aceitação ou rejeição de sua Inscrição para participar do Programa.
3. A Axlebolt reserva o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar qualquer Inscrição para participar do Programa sem fornecer qualquer explicação ou justificativa.
4.  No evento em que a Inscrição do Criador para participar do Programa for aprovada, estes Termos entrarão em vigor e constituirão um contrato legalmente vinculante entre o Criador e a Axlebolt.
5. Independentemente do consentimento do Criador para participar do Programa ou da aprovação da Axlebolt de tal Inscrição, a Axlebolt reserva o direito de encerrar a participação do Criador no Programa por qualquer motivo e a qualquer momento.

5.  REQUISITOS PARA CRIADORES DE CONTEÚDO

1. O Conteúdo publicado pelo Criador como parte de sua participação no Programa deve atender aos seguintes requisitos:

1. O Conteúdo, bem como os materiais usados para criar o Conteúdo, não devem violar quaisquer políticas ou termos das redes de Mídia Social relevantes, o Contrato de Licença do Jogo, as Regras do Jogo ou quaisquer termos e políticas adicionais que sejam aplicáveis ao Criador, inclusive como usuário do Jogo e (se aplicável) da Loja.
2. O Conteúdo, incluindo quaisquer materiais usados para criar o Conteúdo, não deve violar quaisquer direitos exclusivos a propriedade intelectual, nomes comerciais, direitos de segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de liberdade de expressão ou privacidade nem quaisquer outros direitos de terceiros.
3. O Conteúdo não deve conter nenhuma informação que viole a legislação vigente ou as leis do local de residência do Criador, incluindo, entre outros, informações que contenham profanação em qualquer idioma; informações que sejam ofensivas, ameaçadoras, obscenas, caluniosas, difamatórias ou que promovam atividades ou comportamentos ilegais; informações que contenham ou justifiquem as ideias de extremismo, terrorismo, fascismo ou qualquer outra ideologia radical; informações que contenham conotações religiosas, sociais, racistas, sexuais ou políticas; informações que contenham referências sexuais, incluindo referências a qualquer aspecto da orientação sexual, nem informações de natureza erótica ou pornográfica.
4. O Conteúdo não deve conter vírus, anúncios, spyware ou outros softwares maliciosos ou links para recursos que contenham vírus, páginas de phishing nem outros tipos de links ou imagens fraudulentas.
5. O Conteúdo não deve conter informações que sejam irrelevantes ou spam nem informações que anunciem ou promovam narcóticos, substâncias psicotrópicas ou seu consumo.
6. O Conteúdo não deve conter informações relacionadas à compra, venda ou alteração de direitos de acesso a perfis no Jogo (com exceção da revisão de perfis de terceiros com o consentimento deles).
7. O Conteúdo não deve conter informações que demonstrem formas técnicas de evitar mecanismos de proteção do jogo ou de obter vantagens ilegais ao usar o Jogo ("cheats"), ou informações que demonstrem vulnerabilidades técnicas do Jogo ("bugs"), ou quaisquer outras atividades relacionadas ao Jogo que não sejam aprovadas pela Axlebolt.
8. O Conteúdo não deve conter informações relacionadas às atividades da Axlebolt que não estejam diretamente associadas ao desenvolvimento e/ou promoção do Jogo, informações pessoais de funcionários, contratados, fundadores ou diretores da Axlebolt ou membros de suas famílias.
9. O Conteúdo não deve conter dados de terceiros que possam ser enganosos de alguma forma quanto à origem do Conteúdo ou de quaisquer bens ou serviços incluídos no Conteúdo.

A Axlebolt poderá alterar ou modificar unilateralmente os requisitos acima mencionados a qualquer momento durante a existência do Programa. As emendas a esses requisitos entram em vigor no momento da publicação de uma nova versão das Regras.

2. O Criador deve cumprir os requisitos de Conteúdo estabelecidos nesta seção das Regras durante toda a duração da participação do Criador no Programa.
3. O Conteúdo deve ser publicado e permanecer disponível para os usuários da Mídia Social durante toda a duração da participação do Criador no Programa.

6. REMUNERAÇÃO DOS CRIADORES. BÔNUS.

1. A Remuneração pela participação no Programa pode ser entregue na forma de direitos de uso de objetos de jogo, Códigos Promocionais ou pagamentos monetários, dependendo do nível de participação no Programa.
2. Os termos detalhados dos níveis de participação no Programa e os valores de Remuneração, dependendo do nível de participação no Programa, foram especificados pela Axlebolt no Site ou de outra forma em comunicações com o Criador.
3. Os termos de participação no Programa e os mecanismos de cálculo da remuneração para participação no Programa podem ser alterados unilateralmente pela Axlebolt. Tais termos alterados entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação no Site ou de sua comunicação aos Criadores de outra forma.
4. A remuneração na forma de direitos de uso de objetos de jogo (Gold) ou Códigos Promocionais será fornecida ao Criador após o final de cada Período de Referência do Programa ou em outros momentos, a critério da Axlebolt, pelos seguintes métodos:

1.  Em relação aos objetos de jogo (Gold), ao fornecer Gold para uso no perfil de jogo do Criador no sistema de Jogo.
2.  Em relação aos Códigos Promocionais, ao fornecer tais códigos ao Criador por e-mail ou por qualquer outro método acordado entre as Partes.

5. O procedimento para o cálculo e pagamento da Remuneração monetária deve ser o seguinte:

1.  O Criador se compromete a criar o Código de Criador. O Código de Criador deve cumprir os requisitos estabelecidos no Apêndice 2 destes Termos.
2. Para fins de cálculo da Remuneração do Criador, a quantidade de transações para adquirir direitos de uso de objetos de jogo feitas por usuários do Jogo é determinada pela aplicação do Código de Criador pelos usuários do Jogo ao fazer transações durante o Período de Referência.
3. A Axlebolt pode fornecer ao Criador informações de referência sobre os valores e quantidades de transações concluídas pelos usuários do Jogo que usam o Código de Criador usando a funcionalidade do Site, enviando essas informações para o endereço de e-mail do Criador ou usando outro método conforme acordado entre as Partes.
4. O Criador deve fornecer à Axlebolt ou a seus Parceiros informações de pagamento e documentação, bem como preencher declarações fiscais, conforme necessário, para receber o pagamento.

6. Nem estes Termos nem qualquer outro contrato concedem ao Criador ou a qualquer terceiro o direito de inspecionar ou examinar quaisquer dados, documentos, registros, software ou sistemas da Axlebolt que estejam direta ou indiretamente relacionados ao Programa. A Axlebolt não tem obrigação de divulgar ao Criador ou a terceiros quaisquer relatórios financeiros, balancetes, fórmulas e nenhuma outra documentação contábil e, especificamente, nenhuma informação financeira relacionada ao pagamento da Remuneração.
7. A Axlebolt efetuará pagamentos somente para a conta pessoal do Criador ou de seu representante legal. A Axlebolt poderá recusar ou suspender qualquer pagamento se a Axlebolt tiver qualquer tipo de dúvida quanto à validade das informações de pagamento fornecidas.
8. O Criador possui responsabilidade exclusiva pelo pagamento de todos os impostos, incluindo impostos de renda, taxas, IVA e taxas similares impostas sobre pagamentos que a Axlebolt possa fazer ao Criador de acordo com estes Termos, bem como qualquer outra forma de Remuneração ao Criador de acordo com estes Termos. Em algumas jurisdições, leis fiscais podem exigir que a Axlebolt colete e/ou declare informações fiscais sobre o Criador, retenha impostos dos pagamentos a você, ou ambos. Se o Criador não fornecer documentação que a Axlebolt considere suficiente para cumprir a obrigação de reter impostos dos pagamentos, a Axlebolt tem o direito de reter os pagamentos até que o Criador forneça documentação suficiente ou de recusar os pagamentos na íntegra.
9. A Axlebolt não cobra taxas adicionais pela transferência da Remuneração para o Criador; no entanto, essas taxas podem ser cobradas por Parceiros, bancos, sistemas de pagamento etc.
10. A Axlebolt reserva o direito de cancelar a Remuneração e o pagamento de qualquer tipo na eventualidade de o Criador violar estes Termos.
11. De acordo com o nível de participação no Programa, a Axlebolt poderá fornecer bônus adicionais ao Criador, tais como: fornecer informações adicionais sobre o Jogo, introduzir novas funcionalidades no Jogo, fornecer suporte aos Criadores enquanto eles estiverem usando o Jogo e competições adicionais para os Criadores.
12. A Axlebolt pode introduzir restrições de valor mínimo de pagamentos de Remuneração ao Criador e transferir a Remuneração apenas quando você atingir o valor mínimo de Remuneração a pagar.
13. A Axlebolt definirá, a seu exclusivo critério, o momento dos pagamentos da Remuneração.
14. O Criador é o único responsável por quaisquer custos ou taxas de terceiros relacionados à publicação do Conteúdo. A Axlebolt não se responsabiliza e não se responsabilizará por quaisquer comissões, impostos, taxas ou outros recursos que o Criador deva pagar a outras partes, incluindo partes que possam ajudar na criação do Conteúdo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Por meio deste documento, o Criador concede à Axlebolt uma licença irrevogável, perpétua, transferível, não exclusiva e isenta de royalties (incluindo o direito de sublicenciar e transferir direitos a terceiros), válida em todo o mundo, para usar, copiar, publicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, fornecer acesso eletrônico, transmitir, disponibilizar ao público e usar de outra forma qualquer Conteúdo, bem como o nome, imagem, semelhança e reputação do Criador, bem como o nome da Conta de Mídia Social do Criador.
2. Além disso, o Criador também concede à Axlebolt o direito de introduzir correções e modificações no Conteúdo. Todos os direitos concedidos pelo Criador de acordo com estes Termos são cumulativos, e a Axlebolt poderá exercer ou abster-se de exercer qualquer um ou mais deles separadamente, concomitantemente e/ou em conexão com quaisquer outros direitos.
3. A vigência da licença concedida de acordo com as disposições desta seção é igual à vigência dos direitos autorais do Conteúdo.
4. A licença concedida não termina com a rescisão destes Termos e do Contrato.

8. CONFIDENCIALIDADE

1. O Criador concorda e aceita que todas as informações relacionadas ao Programa, bem como todas as informações e materiais fornecidos aos participantes do Programa por meio do Site ou de outro método, são confidenciais. As informações confidenciais incluem, entre outras, informações sobre novas funções de jogo não publicadas, personagens, atualizações e outros conteúdos ou elementos do Jogo (coletivamente denominados "Novas Funções"), o conteúdo das comunicações e negociações comerciais entre as Partes, os planos de negócios e marketing da Axlebolt e informações sobre os próximos eventos, atividades ou lançamentos de novos jogos. Ademais, as informações confidenciais incluem os dados pessoais das partes envolvidas na implementação do Programa, código-fonte, enredos, elementos de design de jogos, objetos gráficos e audiovisuais, soluções arquitetônicas e de engenharia, protocolos de funcionamento interno, bancos de dados, informações de natureza técnica, financeira ou de marketing, ou outros conhecimentos que são valiosos para a Axlebolt por serem desconhecidos por terceiros.
2. O Criador se compromete a:

1.  Preservar a confidencialidade de todas as informações confidenciais.
2. Não divulgar essas informações confidenciais a nenhuma parte.
3. Usar informações confidenciais e, especificamente, informações sobre Novas Funções somente para os fins do Programa e com estrita adesão às instruções da Axlebolt.

3. Qualquer violação das obrigações de confidencialidade constitui uma violação material destes Termos e pode resultar na rescisão imediata e permanente do Criador do Programa.
4. As obrigações de manter a confidencialidade são válidas enquanto durar a participação do Criador no Programa e por dois (2) anos após o término da participação do Criador no Programa.

9. ENCERRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

1. A implementação do Programa não cria, de forma alguma, uma obrigação para a Axlebolt de continuar implementando o Programa no futuro e não garante que o Criador receberá qualquer forma de Remuneração no futuro. A Axlebolt poderá, a qualquer momento, rescindir a validade destes Termos, e nesse caso você será notificado com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
2. A vigência do contrato, conforme estabelecida por estes Termos, começa após a aprovação da Inscrição. A vigência do contrato, conforme estabelecido por estes Termos, termina no momento da rescisão por qualquer uma das Partes.
3. A Axlebolt poderá rescindir o contrato a qualquer momento, com ou sem causa. No evento de uma violação destes Termos ou de quaisquer outras disposições, políticas ou regras mencionadas nestes Termos, a Axlebolt tem o direito de rescindir imediatamente a participação do Criador no Programa e o contrato conforme estabelecido por estes Termos. Nesse caso, o Criador perderá todos os direitos, a Remuneração, os privilégios e outros benefícios da participação no Programa.
4. O Criador poderá, a qualquer momento, encerrar sua participação no Programa e a eficácia destes Termos notificando a Axlebolt pelo menos 15 dias antes do término de sua participação no Programa.

10. PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. Estes Termos, o procedimento para a celebração do Contrato com base nos Termos, o Contrato em si e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes do Contrato ou relacionadas a ele, as condições para reconhecer o Contrato como nulo, inválido ou não celebrado em parte ou no todo, as consequências desse reconhecimento e todas as questões semelhantes são regidos pelas leis da República do Chipre e interpretados de acordo com elas.
2. As Partes concordam em primeiro tentar resolver as disputas por meio de negociação. O Criador deve entrar em contato com a equipe de suporte usando o Site help.axlebolt.com, especificando que essa questão deve ser levada ao conhecimento da equipe jurídica da Axlebolt. A equipe jurídica da Axlebolt fornecerá uma resposta por escrito dentro de dez (10) dias úteis, usando os meios de comunicação do Criador, conforme especificado na solicitação do Criador, até que a questão seja resolvida.
3. Se a disputa não puder ser resolvida por meio de negociação, você concorda com a jurisdição e o foro exclusivos do tribunal relevante situado na República do Chipre e se submete irrevogavelmente à jurisdição desse tribunal e concorda em renunciar a qualquer objeção a esses tribunais como um foro inconveniente.

11. OUTROS TERMOS 

1. Divisibilidade e renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for, se tornar ou for considerada nula, ilegal ou inexequível nos termos de quaisquer leis ou regulamentos vigentes de qualquer jurisdição, tal disposição será considerada modificada para estar em conformidade com essas leis ou regulamentos sem alterar materialmente as intenções das Partes e será aplicada adequadamente ou removida, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. 
2. Limitação de responsabilidade. A AXLEBOLT NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM CONTEÚDO CRIADO PELO CRIADOR, INCLUINDO QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO EM RELAÇÃO A ESSE CONTEÚDO. A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO É EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO QUE O PUBLICOU. NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, EM NENHUMA HIPÓTESE A AXLEBOLT OU SUAS SUBSIDIÁRIAS DIRETAS OU INDIRETAS, AFILIADAS CONTROLADAS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, MESMO QUE A AXLEBOLT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU RESPONSABILIDADE.
3. Não há relação trabalhista. Nenhuma forma de Remuneração prevista nestes Termos constitui salário. O fornecimento voluntário de Conteúdo não cria uma relação de trabalho ou de contratado independente entre você e a Axlebolt. A Axlebolt não contratou nem admitiu você para prestar nenhum serviço. Como participante do Programa, você define seu próprio horário e cria Conteúdo somente quando e como quiser e sem supervisão, gerenciamento ou direção da Axlebolt. Você é responsável por seus próprios equipamentos e materiais usados no trabalho criativo. Você realiza essa atividade por sua própria conta e risco e não tem direito a indenização trabalhista, cobertura de seguro nem outros benefícios que a Axlebolt possa oferecer a seus funcionários.
4. Separabilidade. Se a Axlebolt não puder cumprir estritamente estes Termos em tempo hábil, isso não deve, de forma alguma, ser interpretado como uma renúncia da Axlebolt a seus direitos em relação a obrigações passadas ou futuras.
5. Cessão. A Axlebolt pode transferir (ceder) quaisquer ou todos os direitos e/ou obrigações em relação ao Criador a quaisquer terceiros. O Criador não pode transferir (ceder) nenhum nem todos os direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos a nenhum terceiro sem o consentimento prévio da Axlebolt.
6. Garantia de compensação por danos, indenização e proteção legal. O Criador concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Axlebolt, suas afiliadas, diretores e sucessores de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, lesões, danos à propriedade, custos ou danos de terceiros decorrentes de reivindicações reais ou alegadas ou causas de ação relacionadas a (a) violação alegada ou real destes Termos por parte do Criador ou (b) negligência grave ou conduta dolosa. Ademais, o Criador concorda em indenizar, defender e isentar a Axlebolt de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, taxas e custos de terceiros (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis de terceiros) decorrentes de ou relacionados ao Conteúdo, incluindo reivindicações de propriedade intelectual em relação ao Conteúdo. Esta disposição permanecerá em vigor após a expiração ou rescisão destes Termos.